A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) considera legítimo o debate em torno da escala 6×1 no Congresso Nacional, mas reforça que qualquer mudança estrutural na jornada de trabalho precisa ser conduzida com responsabilidade, embasamento técnico e diálogo amplo com o setor produtivo.
Um estudo inédito realizado pela Tendências Consultoria, a pedido da entidade, comprova que a proposta de redução da jornada de trabalho atualmente em discussão no Congresso Nacionalenbsp;causará, em curto prazo, uma queda relevante no PIB brasileiro, resultando em riscos de demissão e aumento da informalidade para 1,5 milhões de trabalhadores no país.
O levantamento foi apresentado nesta terça-feira (10), em Brasília, durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. O encontro, que teve o objetivo de debater caminhos que equilibrem proteção ao trabalhador e competitividade para quem produz, reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades da economia real.
O estudo Fiep/Tendências aponta que, mesmo que a medida resulte em um ganho de produtividade de 2% – pouco crível diante da baixa produtividade estrutural do Brasil, praticamente estagnada nos últimos 30 anos – oenbsp;PIB cairia até 3,7% logo no primeiro ano de vigência, a depender da redução de jornada.enbsp;Em 5 anos, a queda no PIB seria de até 4,9%.
Levando em conta ainda diversos estudos nacionais e internacionais que analisaram experiências ou propostas de redução de jornada de trabalho, o estudo Fiep/Tendências mostra também queenbsp;não há qualquer garantia de geração de empregos. Pelo contrário, o levantamento indica que a medida traráenbsp;risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formaisenbsp;no Brasil.
Além do fechamento de postos de trabalho, as evidências apresentadas pelo estudo indicam outros riscos tanto às empresas quanto aos trabalhadores. Para as empresas, uma tendência apontada é aenbsp;redução de horas contratadas e de produção, além daenbsp;substituição por trabalhadores com menores salários. Já para os trabalhadores, há oenbsp;risco de salário mensal constante, caso as empresas reduzam jornada, eenbsp;aumento da dupla ocupação.
Importante ressaltar que o levantamento Fiep/Tendências leva em conta possíveis impactos somente sobre o setor privado, sem considerar as consequências que a redução de jornada terá também para os cofres públicos. Como especialmente municípios e estados possuem diversos prestadores de serviço terceirizados – como nas áreas de limpeza e segurança patrimonial, entre outras –, a redução de jornada também trará impactos para essas empresas e administrações públicas.
Diferenças setoriais
A Fiep alerta, ainda, que a indústria brasileira reúne realidades muito distintas. Há setores com alta margem e forte automação, mas também segmentos intensivos em mão de obra, com baixa margem e elevada concorrência internacional. Uma alteração uniforme, sem considerar essas diferenças, gera aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e, consequentemente, impacto direto sobre empregos. O risco é transformar uma promessa em fator de instabilidade para empresas, trabalhadores e para o próprio país.
A Federação entende que modernizar relações de trabalho é necessário, mas isso deve ocorrer por meio de negociação coletiva, com flexibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e região. Mudanças abruptas e descoladas da realidade econômica tendem a ampliar a informalidade e dificultar a recuperação do crescimento.
Além disso, é fundamental que, antes de discutir redução de jornada, o país debata e adote políticas concretas voltadas para o aumento da produtividade no trabalho. Hoje, o Brasil registra ganhos de produtividade praticamente nulos nos últimos anos, apresentando indicadores nessa área significativamente inferiores aos das economias mais avançadas ou mesmo de países em desenvolvimento. Para a entidade, ganhos de produtividade só serão possíveis com ações estratégicas que resultem em modernização tecnológica, qualificação contínua, políticas industriais focadas, ambiente de negócios eficiente, crédito acessível, estabilidade regulatória e menor complexidade tributária, entre outras medidas.
Por fim, a Fiep defende que o Brasil precisa enfrentar esse debate com profundidade, serenidade e responsabilidade institucional. É fundamental um diálogo qualificado, que transcenda o momento eleitoral e evite o conflito de posições que prejudica decisões estruturais. A entidade reforça que o setor produtivo está aberto ao debate, mas ele deve ser técnico, equilibrado e focado na geração de emprego e renda.
Fonte: FIEP